Conforme o decreto de número 61.558, que regulamentou a Lei 17.123 de junho de 2019, já está vigente a proibição de fornecimento de canudo plástico em SP para os clientes.

Os restaurantes, padarias e bares que não se adequarem às normas, poderão levar multas de até R$8 mil reais, ou ainda, conforme infração, ter o estabelecimento fechado. Confira abaixo mais informações sobre a lei e as medidas tomadas pelo governo para as infrações.

Restaurantes, bares e padarias que fornecerem canudo de plástico em SP podem pagar multas de até R$8 mil

A determinação da lei foi publicada no Diário Oficial da cidade de São Paulo no sábado, dia 9 de julho, e desde então, a norma passa a valer em todo território paulista. 

A partir de agora, bares, restaurantes e padarias de todos os portes, e também hotéis e outros estabelecimentos comerciais só podem disponibilizar canudos biodegradáveis feitos com materiais reciclados, papel reciclável, material comestível ou qualquer outro componente ou amigos do meio ambiente.

Os canudos devem estar embalados de forma individual em envelopes hermeticamente fechados, feitos do mesmo material do canudo.

Os estabelecimentos comerciais que fornecerem canudos de plástico aos clientes na cidade de São Paulo estarão sujeitos a multas de até R$8 mil reais, e caso a irregularidade prossiga, sem a cooperação do local, o estabelecimento pode até mesmo ser fechado, até que a situação se resolva ou ter o fechamento permanente.

A fiscalização das irregularidades fica sob responsabilidade da COVISA (Coordenadoria de Vigilância em Saúde), que em primeira instância, fará uma intimação ao estabelecimento. Caso não seja cumprida, a primeira multa aplicada é de R$1.000,00. Mas, caso não seja regularizada a situação, a multa de R$8 mil poderá ser aplicada.

Antes da lei ser divulgada, já existiam locais que adotaram a mudança de forma voluntária, como um gesto de cuidado com a natureza.

Estabelecimentos encontram dificuldades em achar bons fornecedores e preços aceitáveis dos canudos biodegradáveis

De acordo com a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), por mais que a medida seja interessante a nível ambiental, diversos empreendedores estão com dificuldades em encontrar bons fornecedores do produto e preços que sejam aceitáveis, pois o investimento é maior, se comparado aos canudos de plástico.

Com muitos estabelecimentos que se endividaram na pandemia, a situação financeira não é favorável a essa troca para alguns comércios, contudo, se tornou uma obrigatoriedade, até mesmo para que a operação do local não seja interrompida por multas ou decretos do governo, ao descumprir a nova regra vigente.

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